Processo 449877/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 08/07/2013 15:40
Autuado em 08/07/2013 15:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4146/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2014 Acórdão   4146/ 2014 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
10/07/2014 Acórdão   4146/ 2014 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ADALBERTO ARNO DOPFER
Interessado RUY ADRIANO MORCELI
Gestor ordenador das despesas ANTONIO CANTELMO NETO
Interessado EMBRASEMEN - EMPRESA BRASILEIRA DE SEMEN LTDA - EPP
Procuradores: ACACIO PERIN (credenciado, inclusão:18/06/14), JAIR LUIZ SCHEID FILHO (credenciado, inclusão:09/07/13), PAULO JOSE GIARETTA (não credenciado, inclusão:18/06/14)
Interessado LUIZ RAMME
Origem MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Procuradores: LUIZ RAMME (credenciado, inclusão:18/12/13, exclusão:08/01/14)
Interessado NILEIDE TEREZINHA PERSZEL

Juntadas
DataDescrição
21/02/2014 09:48 Devolução do Ofício OCN - 399/14 - DP
21/02/2014 09:47 Devolução do Ofício OCN - 396/14 - DP
11/02/2014 15:28 do Protocolo 99440/14
31/01/2014 08:37 AR do ofício OCN - 394/14 - DP
31/01/2014 08:37 AR do ofício OCN - 398/14 - DP
31/01/2014 08:23 AR do ofício OCN - 395/14 - DP
24/01/2014 11:16 AR do ofício OCN - 399/14 - DP
24/01/2014 11:16 AR do ofício OCN - 397/14 - DP
23/12/2013 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 910655/13
18/12/2013 15:29 AR do ofício OCN - 10212/13 - DP
10/12/2013 16:26 do Protocolo 876597/13
05/12/2013 14:55 do Protocolo 863843/13
20/11/2013 08:02 AR do ofício OCN - 8694/13 - DP
20/11/2013 08:02 AR do oficio OCN - 8692/13 - DP
19/11/2013 14:12 do Protocolo 822721/13
06/11/2013 13:52 do Protocolo 791460/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   394/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   395/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   396/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   397/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   398/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   399/ 2014   
DP  02/12/2013 Ofício de Contraditório   10212/ 2013  09/12/2013
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8692/ 2013   
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8694/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2014 924 Acórdão nº 4146/2014
04/07/2014 914 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2014 de 10/07/2014
12/06/2014 900 Despacho nº 908/2014
17/02/2014 824 Despacho nº 220/2014
20/12/2013 793 Despacho nº 1877/2013
02/12/2013 779 Despacho nº 1746/2013
22/10/2013 752 Despacho nº 1419/2013
12/07/2013 680 Termo de Distribuição de Processo nº 15460/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2014 09:55 DP  
12/08/2014 14:23 DEX  
01/08/2014 10:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1537/2014 -
30/07/2014 17:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1745/2014 -
10/07/2014 17:17 STP Acórdão nº 4146/2014 -
24/06/2014 15:10 GCG  
24/06/2014 13:59 GCILB  
10/06/2014 13:28 DP Informação nº 10485/2014 -
22/04/2014 17:23 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 302/2014 -
22/04/2014 17:23 GCG Despacho nº 908/2014 -
17/04/2014 15:47 SMPjTC Parecer nº 5715/2014 - procedência Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Francisco Beltrão. Tomada de Preços 14/2013. Pela procedência, com aplicação de multa.
13/02/2014 11:11 DCM Instrução nº 955/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93. Recurso proposto contra decisão proferida pela comissão de licitação que não foi encaminhado para autoridade superior. Violação do artigo 109,§4º da Lei nº 6.666/93. Pela procedência.
11/02/2014 16:13 GCG Despacho nº 220/2014 -
18/12/2013 10:05 DP Informação nº 173/2014 -
18/12/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 394/2014 -
18/12/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 395/2014 -
18/12/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 396/2014 -
18/12/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 397/2014 -
18/12/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 398/2014 -
18/12/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 399/2014 -
10/12/2013 16:46 GCG Despacho nº 1877/2013 -
28/11/2013 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 10212/2013 -
19/11/2013 15:09 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 493/2013 -
19/11/2013 15:09 GCG Despacho nº 1746/2013 -
21/10/2013 11:31 DP Informação nº 22457/2013 -
21/10/2013 11:31 DP Ofício de Contraditório nº 8692/2013 -
21/10/2013 11:31 DP Ofício de Contraditório nº 8694/2013 -
11/07/2013 08:01 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 202/2013 -
11/07/2013 08:01 GCG Despacho nº 1419/2013 -
08/07/2013 16:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15460/2013 -
08/07/2013 16:43 DP Termo de Reautuação nº 273/2013 -

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